12/02/2007 16:19
| SMPjTC | Parecer nº 3226/2007 - arquivamento |
25/09/2006 10:48
| DAT | Instrução nº 90/2007 - Ementa: Tomada de Contas por ausência de prestação de contas. Interessado encaminhou o(s) processo(s) de prestação de contas, atualmente em trâmite no Tribunal. Pelo arquivamento deste Processo, com base no art. 398 do Regimento Interno. |